Termos e Condições
Última actualização: Abril 2025
Ao utilizar a plataforma Doggly, concordas com os presentes Termos e Condições. Lê-os atentamente antes de utilizar o serviço.
1. Descrição do Serviço
O Doggly é uma plataforma digital gratuita que permite a utilizadores reportar cães perdidos ou encontrados em Portugal, e utiliza inteligência artificial para fazer correspondência entre relatos. O serviço destina-se exclusivamente a facilitar a reunião de cães com os seus donos.
2. Elegibilidade
Podes utilizar o Doggly se tiveres pelo menos 16 anos de idade. Ao criar uma conta, declaras que as informações que forneces são verdadeiras e exactas.
3. Conta de Utilizador
• És responsável pela confidencialidade da tua palavra-passe e por todas as actividades realizadas na tua conta.
• Notifica-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à tua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos.
4. Regras de Utilização
Ao publicar relatos na plataforma, comprometes-te a:
• Publicar apenas informações verdadeiras e precisas.
• Utilizar o serviço apenas para o fim a que se destina (cães perdidos/encontrados).
• Não publicar conteúdo ofensivo, enganoso, ilegal ou não relacionado com cães perdidos/encontrados.
• Não utilizar a plataforma para fins comerciais, spam ou fraude.
• Não tentar aceder a sistemas ou dados que não te pertençam.
• Remover ou marcar como resolvido o teu relato assim que o cão for encontrado.
5. Conteúdo Publicado
Ao publicar fotos e informações na plataforma:
• Confirmas que tens os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.
• Concedes ao Doggly uma licença gratuita, não exclusiva, para exibir e processar esse conteúdo para fins de prestação do serviço.
• O conteúdo de relatos activos pode ser partilhado publicamente para maximizar as chances de encontrar o cão.
6. Dados de Contacto
Os dados de contacto que forneces nos relatos são partilhados com outros utilizadores para facilitar o contacto entre donos e encontradores. Não somos responsáveis pelo uso que terceiros façam desses dados. Recomendamos a utilização da opção de mascarar contacto para maior privacidade.
7. Limitação de Responsabilidade
O Doggly é fornecido "tal como está". Não garantimos:
• Que o serviço estará sempre disponível ou livre de erros.
• Que a correspondência por IA seja precisa ou completa.
• O resultado de qualquer tentativa de reunificação de animais.
Não somos responsáveis por danos directos ou indirectos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo a não localização de um animal.
8. Isenção de Responsabilidade
O Doggly actua exclusivamente como plataforma intermediária. Não somos responsáveis pelas acções, omissões ou comportamentos dos utilizadores, nem pelo estado de saúde ou bem-estar dos animais reportados.
9. Propriedade Intelectual
O código, design, logótipo e marca Doggly são propriedade exclusiva da Doggly Portugal. Não podes reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.
10. Modificações ao Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou terminar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante ti ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou encerramento do serviço.
11. Alterações aos Termos
Podemos actualizar estes Termos periodicamente. A continuação do uso do serviço após a publicação de novos Termos constitui a tua aceitação dos mesmos. Notificaremos os utilizadores registados por email sobre alterações significativas.
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos: suporte@doggly.org